Lei orgânica rj

Lei orgânica rj Dispõe sobre a organização do tribunal de contas do município do rio de janeiro, a que se refere a lei complementar n 3, de 22 de setembro de 1976.

Lei orgânica de cabo frio data:31/03/2008 nós, representantes do povo cabo-friense, reunidos para instituir e manter uma comunidade inspirada na justiça, na. Lei orgânica - seropedicarjgovbr. A lei municipal nº 133, de 1979, dispõe sobre a forma dos atos da administração direta e indireta do município do rio de janeiro entre outros apontamentos. 2 apresentaÇÃo ao entregarmos à população de nova iguaçu a lei orgânica do município, nós, vereadores eleitos para sua elaboração, sentimo-nos honrados. 1 lei orgânica municipal de guapimirim, de 30 de junho de 1993 câmara municipal de guapimirim estado do rio de janeiro lei orgânica do município de guapimirim.

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Câmara de vereadores de tanguá promulgada em 15 de novembro de 1997 lei orgânica de tanguá Índice. Lei orgânica do município do rio de janeiro título ii da organização municipal capítulo ii da competência do município art. Dispõe sobre a organização do tribunal de contas do município do rio de janeiro, a que se refere a lei complementar n 3, de 22 de setembro de 1976. A constituição federal garante a independência do poder legislativo municipal, de competência das câmaras municipais nenhuma outra esfera pode interferir nos. Site oficial administrado pela equipe da secretaria municipal de comunicação de rio bonito (secom) e-mail: [email protected] 1 estado do rio de janeiro municÍpio de macaÉ lei orgÂnica do municÍpio de macaÉ (consolidada até a emenda 068/2011) tÍtulo i da organizaÇÃo municipal.

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  • República, da constituição do estado do rio de janeiro e desta lei orgânica parágrafo único no exercício de sua autonomia, o município decretará leis.

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